Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2017. Ano 11- N° 2.435
No último dia 06 de janeiro, foi publicado o Convênio ICMS nº 02/17, pelo qual o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) autorizou o Estado do Rio Grande do Sul a instituir programa de parcelamento dos débitos de ICMS e ICM em até 120 (cento e vinte) meses. Com fundamento neste Convênio, o Governador do Estado, por meio do Decreto Estadual nº 53.417, de 30 de janeiro de 2017, instituiu o "REFAZ 2017". Para maiores informações sobre o assunto, CLIQUE AQUI. (SBSP Advogados/Sindilat)
Foi enaltecendo as qualidades de produtos simples e cuja grandiosidade está exatamente em preservarem métodos tradicionais de fabricação e receitas seculares que o governador José Ivo Sartori sancionou, nesta terça-feira (31), o projeto de lei 63/2016. A nova legislação reconhece os municípios que integram os Coredes Campos de Cima da Serra, Hortênsias e Serra como tradicionais produtores de queijo artesanal serrano e define algumas normas de captação e comercialização. A iniciativa fortalece o setor e dá mais segurança para o produtor investir na fabricação, que utiliza leite cru. "Nem sempre tudo o que se faz é novo. Às vezes, preservar o que é antigo tem um valor imensurável ", frisou o governador, lembrando da importância de assegurar as condições sanitárias necessárias acima de tudo. O encontro, realizado na Palácio Piratini, contou com a presença do secretário de Desenvolvido Rural, Tarcísio Minetto, do deputado Sérgio Turra, de lideranças do setor, prefeitos, vereadores e integrantes da Secretaria da Agricultura.
Questionado sobre a importância da nova legislação, o secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), Darlan Palharini, destacou que o queijo serrano abre uma nova frente de atuação para o setor lácteo gaúcho uma vez que resguarda características únicas da produção colonial gaúcha. "Legislações como esta reforçam a qualidade e a origem da produção do Rio Grande do Sul e dão gás para as empresas investirem", frisou o executivo.
De autoria do deputado Vinícius Ribeiro, a lei prevê que o leite utilizado na produção do queijo artesanal deva ser da propriedade ou posse rural em que se situa a queijaria, sendo proibida a aquisição de leite de outros locais, mesmo que próximos ao estabelecimento. O queijo também deverá ser comercializado somente sob registro ou título de relacionamento, ambos emitidos pelo órgão de controle sanitário do Estado ou por serviço de inspeção municipal. Além disso, deve estar identificado, contendo o número do cadastro, registro e nome do município de origem do estabelecimento. "Este projeto de lei tem uma dimensão muito grande para inúmeras famílias que trabalham neste setor. Além de qualificar a comercialização, é um resgate histórico que valoriza o pequeno produtor e incentiva os seus filhos a permaneceram no campo, crescendo junto com a região", destacou Ribeiro. (Assessoria de Imprensa Sindilat, com informações Palácio Piratini)
Crédito: Carolina Jardine
Associados do Sindilat debatem a Lei do Leite
O Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat) realiza, na próxima terça-feira (07/02), às 10h30min, na sede da entidade, em Porto Alegre (RS), reunião com associados para esclarecer dúvidas referentes à aplicação da Lei do Leite. À tarde, os representantes dos laticínios estarão com os representantes da Secretaria da Agricultura (Seapi) Fernando Groff e Karla Oliz para responder apontamentos. Segundo o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, a agenda atende a pedido feito pelas próprias empresas em encontro mensal. "Sempre ficam alguns assuntos a serem esclarecidos. E é importante que se abra caminho para as indústrias apresentarem suas dificuldades, como o caso da substituição dos caminhões", citou o executivo, referindo-se a necessidade de criar um plano B para o transporte do leite em caso de caminhões avariados.
A Lei do Leite, sancionada em junho de 2016, foi construída a partir da realização de diversos encontros com a participação de representantes do setor. A lei institui o Programa de Qualidade na Produção, Transporte e Comercialização de Leite no Estado e outras providências. O texto foi complementado pela Instrução Normativa (IN) 13, publicada em dezembro do ano passado, que estabelece aspectos operacionais necessários à aplicação da lei e seus regulamentos, o que também sugere discussão para esclarecimentos aos produtores. (Assessoria de Imprensa Sindilat)
Para aproveitar os preços atraentes do milho produzido no Estado, representantes de entidades do setor de aves, suínos e leite reuniram-se para discutir a possibilidade de linhas de crédito específicas para a compra do grão. O encontro, realizado nesta terça-feira, na sede do Sindicato da Indústria dos Laticínios do RS (Sindilat), foi articulado pelo deputado Luis Carlos Heinze.
O secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, ressaltou a importância da disponibilidade deste recurso para abastecimento dos produtores de leite e das indústrias que fabricam ração. "O milho é um insumo essencial para uma produção de alta qualidade. Garantir o grão ao produtor a preços competitivos é sinônimo de estabilidade na captação e receita nos tambos e nos laticínios", comenta.
Diretor-executivo do Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos do Rio Grande do Sul (Sips), Rogério Kerber explica que a intenção das agroindústrias é adquirir milho para aproveitar a oferta local e fazer estoque do grão. Entretanto, os produtores apresentam preocupação com a queda do preço do milho.
"É um indicativo que nós teremos de ter posicionamento para preservar o milho no Rio Grande do Sul, sem interferir no produtor e na capacidade competitiva do estado", pontua Sérgio Feltraco, representante da Federação das Cooperativas Agropecuárias do RS (Fecoagro), ressaltando que serão necessários mecanismos de intervenção pública, uma vez que os preços atuais são incompatíveis com o produtor.
Um levantamento será feito para verificar a dimensão da demanda de crédito. O deputado Luis Carlos Heinze relata que existem recursos disponíveis para tal finalidade. O parlamentar solicitou às entidades uma lista com as suas respectivas demandas. Até o momento, a colheita de milho chega a 20% da produção gaúcha, enquanto a área cultivada para grãos no RS é de 805,6 mil hectares. (Assessoria de Imprensa Sindilat)
No mercado atacadista, considerando a média de todos os produtos pesquisados pela Scot Consultoria, os preços dos lácteos subiram 0,5%, na segunda quinzena de janeiro, em relação à primeira metade do mês. O preço do leite longa vida subiu 1,3% no período. O produto ficou cotado, em média, em R$2,42 por litro. As cotações estão firmes desde dezembro de 2016. De maneira geral, a menor produção no Sul do país e em importantes regiões produtoras do Sudeste colabora para este cenário de preços firmes no mercado do leite. Além disso, desde dezembro/16 o varejo vem comprando para reabastecer os estoques. Outro fator importante é a volta às aulas escolares, que colabora para uma maior movimentação no mercado de lácteos. (Scot Consultoria)