O Presidente em exercício do Sindilat/RS, Guilherme Portella, reuniu na manhã desta sexta-feira (29/01) representantes das empresas associadas e do Ministério da Agricultura, através dos fiscais federais Roberto Lucena e Leonardo Toss, para explicar e tirar dúvidas sobre os projetos protocolados no Ministério da Agricultura (MAPA) que preveem ações de fomento, assistência técnica e boas práticas agropecuárias, o que permite às empresas se creditarem de benefício tributário de pis/cofins e reinvestirem recursos na qualificação do processo produtivo.
O fiscal federal Roberto Lucena esclareceu dúvidas e forneceu informações sobre a validade dos protocolos. Segundo ele, o benefício passa a valer a partir da data em que os projetos foram entregues ao Ministério da Agricultura.
A aprovação do redirecionamento de aplicação de recursos, sem prejuízos na data do protocolo do projeto final, dados sobre o preenchimento do novo formulário constante na IN 45 do Mapa estão disponíveis no site do www.sindilat.com.br, na aba “Legislação”.
A legislação que permitiu o benefício fiscal foi uma conquista do Sindilat e exigiu meses de empenho da equipe técnica e articulação em Brasília. Além disso, os projetos ajudarão a melhorar a produção e a qualificação do leite por meio de avanços de assistência técnica.
As empresas cadastradas devem desenvolver ações e também comprovar que esses avanços estão realmente acontecendo na região de abrangência. “Nosso objetivo com esses projetos é facilitar o avanço na melhoria do leite e mostrar que temos indicadores que comprovam isso, nos habilitando para o mercado internacional”, apontou Palharini.