19/06/2015
Proposta que limita em 70% os valores originalmente concedidos por meio da apropriação de créditos presumidos relativos ao período de 2016 a 2018, apresentada pelo poder Executivo na Assembleia Legislativa, preocupa o setor agroindustrial. A principal queixa é que a redução dos benefícios fiscais vão tirar a competitividade. "Vai prejudicar muito os laticínios pois já não existem margens para o produto", comenta o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, sobre o projeto de lei (PL) 214/2015, protocolado no dia 3 de junho. A medida faz parte dos ajustes estruturais previstos pelo Governo do Estado com a finalidade de buscar soluções para as dificuldades financeiras. De acordo com a justificativa, o objetivo é aumentar a arrecadação em R$ 300 milhões ao ano.
O diretor executivo do Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos do Rio Grande do Sul (Sips), Rogério Kerber, avalia que a medida vai repercutir de forma negativa na economia do Estado. "Abre espaço para produtos de fora", afirma. "O setor depende destes créditos para manter uma certa isonomia em outros estados produtores que têm benefícios fiscais mais agressivos", acrescenta. O presidente da Asgav, Nestor Freiberger, concorda que desta forma o Estado acabará concedendo incentivos para fora do Rio Grande do Sul. "É um desastre para a avicultura", afirma. Ele lamenta que a mudança seja implementada justo agora que o setor estava em fase de recuperação do mercado interno. "Chame-se como quiser, mas isso é aumento de carga tributária", avalia. O PL 214/2015 altera a lei 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias. A justificativa da atual proposta prevê que o poder Executivo poderá, com vistas à proteção da economia do Estado, analisar casos específicos e excluí-los da redução. (Correio Povo)